Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural: Conheça os Requisitos e Benefícios

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A aposentadoria por idade do trabalhador rural é um benefício previdenciário importante destinado aos trabalhadores rurais que dedicaram grande parte de suas vidas ao trabalho no campo.

Essa aposentadoria possui alguns requisitos diferenciados quando comparado à aposentadoria por idade urbana e o principal deles é a redução de cinco anos para a aposentadoria do trabalhador rural.

Neste artigo, vamos explorar os requisitos para a concessão da aposentadoria por idade do trabalhador rural. Para ficar mais claro, vamos dividir nos seguintes tópicos:

Requisitos para Aposentadoria por Idade Rural
Documentação necessária
Como Solicitar Aposentadoria por Idade Rural
Qual será o valor do meu benefício?
Conclusão

Requisitos para Aposentadoria por Idade Rural:

Para ter direito a receber a aposentadoria por idade rural, os trabalhadores rurais deverão atender os seguintes requisitos. Estes incluem:

Idade Mínima: O trabalhador rural deve ter no mínimo 60 anos no caso dos homens e 55 anos no caso das mulheres.

Tempo de Atividade Rural: Para ter direito à aposentadoria por idade rural, é necessário comprovar um período mínimo de trabalho rural. Isso significa que o trabalhador deve ter exercido atividades relacionadas à agricultura por pelo menos 15 anos, mesmo que de forma descontínua, nos anos imediatamente anteriores ao pedido de benefício ou ao atingir a idade mínima exigida.

Documentação necessária:

A comprovação da atividade rural é um passo fundamental na concessão da aposentadoria por idade rural. O INSS exige que os segurados apresentem documentos que demonstrem o exercício da atividade rural. É essencial que você reúna todos os documentos e os mantenha em ordem antes de solicitar o benefício.

Os documentos necessários podem ser divididos em dois grupos:

O primeiro deles, são os documentos pessoais:

• Documento de identificação válido e oficial com foto;
• CPF;
• Certidão de nascimento do requerente e também dos filhos(desde que conste que a profissão de agricultor);
• Certidão de casamento (desde que conste que a profissão de agricultor);
• Título de eleitor, ficha de cadastro eleitoral ou certidão eleitoral;
• Certificado de alistamento ou de quitação com o serviço militar;
• Comprovante de matrícula ou ficha de inscrição em escola, ata ou boletim escolar do trabalhador ou dos filhos;
• Comprovante de endereço.

O segundo grupo de documentos, que também é o mais importante, engloba a comprovação do histórico de trabalho na atividade rural:

• Autodeclaração do Segurado Especial – Rural – fornecida pelo INSS;
• Bloco de notas do produtor rural;
• Notas fiscais de entrada de mercadorias, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor;
• Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
• Ficha de inscrição ou registro sindical ou associativo junto ao sindicato de trabalhadores rurais;
• Ficha de associado em cooperativa;
• Comprovante de cadastro no Incra para produtores em regime de economia familiar;
• Escritura pública de imóvel;
• Comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR;
• Recibo de compra de implementos ou de insumos agrícolas;
• Comprovante de empréstimo bancário para fins de atividade rural;
• Título de propriedade de imóvel rural;
• Documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
• Comprovantes de recolhimento de contribuições da comercialização da produção;
• Cópia da declaração de IR (Imposto de Renda), com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural;
• Licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Incra.

Como Solicitar Aposentadoria por Idade Rural:

O pedido de benefício pode ser realizado pelo telefone 135 ou pelo MEUINSS.

Tenha em mente que ao fazer o pedido de benefício, você deve apresentar toda a documentação que comprove a atividade rural, principalmente relacionada aos últimos 15 anos.

Qual será o valor do meu benefício?

O cálculo do valor da aposentadoria por idade rural é baseado em coeficientes específicos, que não foram alterados com a Emenda Constitucional n. 103/2019. Esses coeficientes garantem que o benefício do trabalhador rural seja fixado em um salário mínimo.

Conclusão:

A aposentadoria do trabalhador rural é um auxílio muito importante para aqueles que dedicam suas vidas ao trabalho no campo. Ter uma compreensão clara dos requisitos é essencial para garantir que os trabalhadores rurais recebam esse benefício. Se você é um trabalhador rural que está se aproximando da idade de aposentadoria, certifique-se de estar plenamente informado sobre seus direitos e prepare-se para desfrutar de uma aposentadoria tranquila e merecida.

Caso tenha alguma dificuldade na solicitação de aposentadoria por idade rural, é recomendável buscar a orientação de um advogado previdenciário. Profissionais especializados nessa área possuem o conhecimento necessário para garantir que seu pedido de benefício seja tratado de forma adequada e eficaz, aumentando significativamente suas chances de ter o benefício concedido.

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